Glossário sem tecniquês

• Privacidade

  O seu direito de ter uma vida particular e de poder decidir o que se sabe sobre você.

  Exemplo: Você escolhe o que conta numa conversa e o que prefere manter só para você.

• Intimidade e vida privada

  A parte mais reservada da sua vida, que a Constituição protege contra invasão.

  Exemplo: O que acontece dentro da sua casa, sua saúde e suas conversas particulares.

• Autodeterminação informativa

  A ideia de que é você quem deve ter controle sobre as informações a seu respeito.

  Exemplo: Decidir se um aplicativo pode ou não usar a sua localização.

• Titular

  A pessoa a quem os dados se referem — ou seja, você.

  Exemplo: Numa loja, o titular dos dados do cadastro é o cliente.

• Sigilo das comunicações

  A regra de que as suas cartas, ligações e mensagens são privadas.

  Exemplo: Ninguém pode bisbilhotar as suas mensagens livremente; normalmente, o acesso só é admitido com autorização da Justiça, nas situações que a lei prevê.

• Dado pessoal

  Qualquer informação que identifica você ou que permite chegar até você.

  Exemplo: Nome, CPF, e-mail, telefone ou uma foto do seu rosto.

• Dado sensível

  Um tipo de dado pessoal mais delicado, com proteção reforçada na lei: saúde, religião, opinião política, vida sexual, biometria, origem racial, entre outros.

  Exemplo: A informação de que você faz um tratamento de saúde é um dado sensível.

• Tratamento

  Qualquer coisa que se faça com dados pessoais: coletar, guardar, usar, compartilhar ou apagar.

  Exemplo: Cadastrar o seu e-mail e depois enviar uma promoção são formas de tratamento.

• Controlador

  Quem decide como e por que os seus dados serão usados.

  Exemplo: A loja que decide coletar o seu e-mail para mandar promoções é a controladora.

• Operador

  Quem trata os dados seguindo as instruções do controlador, sem decidir as regras.

  Exemplo: A empresa de disparo de e-mails que só envia o que a loja pediu é a operadora.

• Encarregado (DPO)

  A pessoa indicada pela empresa para ser o canal de comunicação entre você, a empresa e a ANPD.

  Exemplo: Quer pedir a exclusão dos seus dados? Procure o encarregado no site da empresa.

• Base legal

  O motivo previsto em lei que permite usar dados pessoais. Sem uma base legal, o uso não é permitido.

  Exemplo: Cumprir um contrato, seguir uma obrigação legal ou pedir o seu consentimento são bases legais.

• Consentimento

  Quando você autoriza o uso dos seus dados por um ato claro e livre (não vale silêncio nem caixa já marcada), de forma informada e para uma finalidade específica. É uma das bases legais, não a única.

  Exemplo: Marcar "aceito receber novidades por e-mail" é dar consentimento.

• Anonimização

  Tratar um dado para que ele deixe de poder ser ligado a uma pessoa. Quando é feito de um jeito que não dá para reverter, o dado deixa de ser pessoal.

  Exemplo: Uma pesquisa que mostra só os totais ("70% preferem X"), sem dizer quem respondeu o quê.

• ANPD

  A Agência Nacional de Proteção de Dados: a agência pública que fiscaliza a LGPD e orienta a população.

  Exemplo: Se uma empresa usa os seus dados de forma abusiva e não resolve, você pode reclamar à ANPD.