Dados sensíveis

Explicando de forma simples

Nem todo dado pessoal é igual. Alguns dizem coisas mais delicadas sobre você — coisas que, se forem usadas de forma errada, podem te prejudicar ou levar alguém a te tratar de maneira injusta.

A lei dá um nome a esse grupo mais delicado: dado pessoal sensível. São informações que revelam pontos muito pessoais da sua vida. A LGPD lista quais são:

• a sua origem racial ou étnica;
• a sua convicção religiosa;
• a sua opinião política;
• a sua filiação a um sindicato ou a uma organização de caráter religioso, filosófico ou político;
• dados sobre a sua saúde ou a sua vida sexual;
• dados genéticos ou biométricos (como impressão digital ou reconhecimento facial), quando ligados a você.

Por que essa lista é tratada de um jeito especial? Porque o uso indevido desses dados pode gerar discriminação. Saber a religião, a saúde, a cor ou a posição política de uma pessoa pode virar motivo para excluir, cobrar mais caro ou negar um serviço. Para evitar isso, a LGPD coloca uma proteção reforçada sobre esses dados.

Na prática, isso significa uma regra mais rígida: dado sensível só pode ser usado em situações bem específicas, e não em qualquer situação.

Exemplo do dia a dia

Imagine que você preenche um cadastro numa academia. Seu nome e telefone são dados pessoais comuns. Mas, se a academia pede um atestado médico ou pergunta sobre problemas de saúde, aí já são dados sensíveis — informações sobre a sua saúde.

Esses dados de saúde não podem circular como se fossem qualquer informação. A academia não pode, por exemplo, repassar o seu histórico de saúde para uma seguradora que cobraria mais caro de quem tem certa doença. Seria justamente o tipo de uso que a lei quer evitar: virar motivo de discriminação contra você.

Outro exemplo: uma foto do seu rosto usada para reconhecimento facial é dado biométrico. Saber a igreja que você frequenta é dado sobre convicção religiosa. Saber em qual partido você votou é opinião política. Tudo isso é informação que merece um cuidado a mais.

Quando um dado sensível pode ser usado?

Aqui está o ponto mais importante — e onde muita gente se confunde.

Os dados pessoais comuns podem ser tratados em várias situações previstas na lei (o famoso art. 7º, com hipóteses como consentimento, cumprimento de contrato, legítimo interesse, entre outras). Os dados sensíveis não seguem essa mesma lista. Eles têm uma lista própria, separada e mais curta, no art. 11 da LGPD.

Tratar dado sensível só é permitido em casos como:

• Com o seu consentimento: você precisa concordar de forma “específica e destacada, para finalidades específicas”. Em palavras simples: não vale um “ok” genérico no meio de um monte de termos. Tem que estar claro, em destaque, e dizer exatamente para que aquele dado sensível vai ser usado.
• Sem o seu consentimento, mas só quando for indispensável para situações bem definidas, como: cumprir uma obrigação prevista em lei; executar políticas públicas; fazer estudos por um órgão de pesquisa (com anonimização sempre que possível); exercer direitos em um contrato ou em um processo; proteger a vida ou a integridade física de alguém; cuidar da sua saúde, feito por profissionais de saúde; ou prevenir fraude e proteger você na hora de confirmar a sua identidade em sistemas eletrônicos.

E tem um detalhe que vale guardar: o legítimo interesse — aquela justificativa que empresas podem usar para tratar dados comuns sem pedir sua autorização — não vale para dado sensível. Ele simplesmente não está na lista do art. 11. Ou seja, ninguém pode usar a desculpa de “legítimo interesse” para mexer nos seus dados de saúde, religião, opinião política e afins.

O que você pode fazer?

• Reconheça quais informações suas são sensíveis: saúde, vida sexual, religião, opinião política, raça ou etnia, filiação a sindicato ou organização religiosa/filosófica/política, e dados genéticos ou biométricos.
• Desconfie quando pedirem esses dados sem explicar claramente para quê. Pergunte: “para que vocês precisam disso?”.
• Se for assinar um consentimento para dado sensível, veja se ele está em destaque e diz a finalidade específica. Um pedido vago e escondido no meio do texto é um sinal de alerta.
• Lembre que você pode dizer não, e que pode pedir mais informações sobre como esse dado será usado.
• Fique atento a usos que possam te prejudicar ou discriminar — como serviços negados ou cobranças diferentes por causa de saúde, religião ou raça. Isso a lei não permite.
• Em caso de uso abusivo, você pode procurar a ANPD, a agência pública responsável por fazer a LGPD ser cumprida.

Resumo

Dados sensíveis são as informações mais delicadas sobre você — saúde, vida sexual, religião, opinião política, origem racial ou étnica, filiação a sindicato ou a organização religiosa/filosófica/política, e dados genéticos ou biométricos. Como o uso errado deles pode gerar discriminação, a LGPD os protege com regras próprias e mais rígidas: só podem ser usados nas hipóteses específicas do art. 11, o consentimento (quando é o caso) precisa ser específico e destacado, e o “legítimo interesse” não serve de justificativa.